Tudo sobre o Pagamento do PIS 2024
Se você tem dúvidas a respeito do PIS 2024 está no lugar certo, separamos as principais dúvidas frequentes em relação ao recebimento do benefício que é disponibilizado todos os anos aos trabalhadores brasileiros.
PIS O que é?
PIS é um número que todo funcionário de empresa privada possui assim, pois ele permite que o trabalhador tenha acesso a vários benefícios garantidos pelas leis trabalhistas. PIS é a sigla para Programa de Integração Social e permite que os trabalhadores do setor privado possam contribuir com o desenvolvimento da empresa na qual trabalham. Os pagamentos referentes ao PIS são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal que também se responsabiliza pela divulgação de calendários e demais informações aos cidadãos através de todos os seus canais de atendimento.
O PIS funcionava como um fundo de arrecadação para contas individuais, porém a partir do ano de 1988 isso mudou e os fundos passaram a ser depositados diretamente no Fundo de Amparo ao Trabalhador e é destinado para o custeio do Abono Salarial, Seguro Desemprego, financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico entre outros.
Na prática são depositados valores nas contas PIS dos trabalhadores e o Fundo de Participação coordena a distribuição desses recursos. O trabalhador que deseja saber o número do seu PIS ou quer consultar os seus rendimentos, pode fazer o download do programa Caixa Trabalhador e digitar seus dados pessoais para a partir de então ter acesso às suas informações referentes ao PIS.
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao PIS trabalhadores que foram cadastrados no fundo até a data de 04/10/1988 e que por algum motivo ainda não tenham realizado o saque da sua cota que está guardado em uma conta individual. Uma vez que não houve o saque, o valor será integrado ao saldo total de cotas existentes.
É importante salientar que se até a data atual o trabalhador não efetuou o saque da sua cota, este teve o seu saldo bloqueado em Abril para que pudesse ocorrer a migração do Fundo PIS para o chamado FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Como Funciona o PIS?
Os trabalhadores que foram cadastrados no programa entre os anos de 1976 e 1988 tiveram valores de contribuição depositados em uma conta referente ao PIS que eram distribuídos entre eles através de cotas pagas proporcionalmente ao tempo de trabalho e valor do seu salário.
Os valores depositados nessa conta estão disponíveis para os trabalhadores e são pagas em cota única seguindo um calendário que leva em consideração a data de nascimento o cidadão.
Qual o calendário do PIS 2024?
O calendário para pagamento anual do PIS e divulgado pela Caixa Econômica Federal em todos os seus canais de atendimento no começo do ano e, portanto o trabalhador que deseja consultar a data da liberação do seu pagamento deve verificar os informativos divulgados por esse banco.
Após a data da divulgação do calendário oficial, fica fixado em local visível em todas as agências da Caixa no Brasil, um cartaz contendo os dados do pagamento e suas respectivas datas que variam de acordo com a data de nascimento do cidadão.
Qual valor do PIS?
Popularmente chamado de PIS, o Abono Salarial é um benefício que é pago anualmente a todos os trabalhadores que tiveram registro em sua carteira de trabalho por ao menos 1 mês no ano anterior.
O valor total do PIS é equivalente a 1 salário mínimo e tomando por base os atuais R$ 1045, dividimos esse valor por 12 para obter o valor referente a cada mês, pois a depender da quantidade de meses trabalhados, o valor do pagamento será menor.
O valor do abono atualmente varia entre R$ R$ 88 e R$ 1045 considerando o valor do salário mínimo atual. Na tabela a seguir podemos ver como esse valores são calculados de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano anterior:
1 – R$ 88,00
2 – R$ 175,00
3 – R$ 262,00
4 – R$ 349,00
5 – R$ 436,00
6 – R$ 523,00
7 – R$ 610,00
8 – R$ 697,00
9 – R$ 784,00
10 – R$ 871,00
11 – R$ 958,00
12 – R$ 1.045,00
Dessa forma é preciso verificar quantos meses foram trabalhados no ano anterior para saber qual será o valor recebido referente ao PIS. É necessário também sempre conferir o salário mínimo vigente para a atualização correta dos valores.
Qual o valor mínimo para receber o PIS?
De acordo com a tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, o valor do pagamento do PIS depende da quantidade total de meses que o trabalhador trabalhou no ano base. Ou seja, quem trabalhou menos meses recebe um valor menor do que quem trabalhou por mais tempo.
O cálculo considera o valor de 1 salário mínimo dividido por 12 para gerar o valor que cada trabalhador receberá. Se o trabalhador trabalhou por 1 mês o valor do seu abono salarial será de apenas R$ 88 e o valor máximo é R$ 1045 (um salário mínimo).
Como sacar o PIS?
Os trabalhadores que têm direito ao PIS podem sacá-lo facilmente a partir das datas estabelecidas no calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir das datas das liberações os trabalhadores podem receber o seu pagamento nas agências da Caixa Econômica, Casas Lotérica ou Correspondentes Autorizados Caixa Aqui com o cartão cidadão e senha ou com o cartão da conta poupança ou corrente mediante a senha.
Se o trabalhador não tiver conta na Caixa Econômica e nem cartão Cidadão pode receber o pagamento do PIS em agências da Caixa mediante apresentação do número do PIS e documento de identidade.
Como fazer a consulta do meu PIS?
Para realizar a consulta do PIS nas agências da Caixa, o trabalhador precisa ter em mãos o número do seu cadastro no programa e um documento de identidade com foto. O atendente consegue acessar os dados e gerar um extrato que contém todas as informações sobre o FGTS o trabalhador e valores disponíveis para saque.
Outra forma mais cômoda de efetuar a consulta é fazer o download do aplicativo do FGTS ou Caixa Trabalhador que pode ser encontrado nas lojas de aplicativos para celulares independente do sistema operacional do trabalhador.
Após realizar o download é necessário fazer o cadastro, criar login e senha e em seguida acessar o app para ter acesso a relatórios, extratos e demais informações.
Como saber o número do PIS?
Todo cidadão que já teve sua carteira assinada por um empregador, possui um número de PIS, pois é através dele que a empresa para a qual trabalha consegue realizar o depósito do FGTS mensal em uma conta vinculada.
O número do PIS consta no cartão cidadão, cartão do bolsa família, na carteira de trabalho, no contrato de trabalho, em rescisões de contrato de trabalho e também pode ser obtido diretamente na Caixa Econômica Federal no setor de FGTS.
Como saber o número do PIS com o CPF?
Os cidadãos que não sabem o número do seu PIS podem descobrir essa informação usando o seu CPF no site ou aplicativo MEU INSS. Esse aplicativo agrega informações relacionadas ao INSS, PIS entre outras e permite que qualquer pessoa facilmente realize a consulta sem dificuldades seguindo apenas o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo celular ou computador;
- Selecione a opção Entrar que fica localizada no canto superior direito do app ou site;
- Selecione a opção Cadastre-se;
- Informe os dados solicitados que são: nome, CPF, data de nascimento, celular, e-mail, nome da mãe, cidade e estado;
- Clique na opção Próxima;
- O sistema fornecerá uma senha que deve ser anotada para o primeiro acesso;
- Acesse o sistema informando o número do CPF e a senha;
- No próximo acesso o site pedirá para alterar a senha e o usuário poderá informar uma senha de fácil acesso que possa ser lembrada no futuro;
- Nos próximos acessos a senha a ser utilizada deve ser a nova senha gerada.
Outra forma de obter tal informação é se dirigir até uma unidade da Caixa Econômica ou entrar em contato através de um dos canais de atendimento do banco.
Como consultar o PIS por telefone?
O trabalhador que deseja consultar o seu PIS sem acessar a internet ou ir a uma agencia da Caixa Econômica, pode entrar em contato com a central de atendimento através do telefone 0800 726 0207.
Esse canal de atendimento funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial e é preciso que o cidadão tenha em mãos o número do seu CPF e número do PIS para que o atendente possa efetuar a consulta dos dados.
Como tirar o extrato do PIS pela internet?
Para tirar o extrato do PIS pela internet é preciso apenas acessar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis, selecionar a opção referente a consulta de saldo que se localiza o canto direito da página.
Em seguida é preciso informar o número do PIS ou do NIT e o número do CPF, data de nascimento e informar se é ou não aposentado. Em seguida é preciso efetuar um cadastro e criar uma senha que será utilizada em todos os demais acessos.
A consulta também pode ser realizada através do cartão cidadão nos terminais eletrônicos do banco Caixa Econômica Federal.
Como consultar o PIS pela Caixa?
O cidadão pode consultar o seu PIS pela Caixa Econômica Federal no setor que presta atendimento a assuntos relacionados ao PIS.
o trabalhador precisa retirar uma senha para atendimento referente ao FGTS e apresentar um documento de identidade com foto e informar ao atendente que deseja consultar o seu PIS. Embora exista essa possibilidade de consultar o PIS pessoalmente em um agência da Caixa, existem formas bem mais simples para obter essa informação, pois o cidadão pode entrar em contato com a central de atendimento telefônico, baixar o aplicativo MEU INSS ou ainda efetuar login na página da Caixa que oferece o mesmo serviço.
Como ver meu NIS?
O NIS é o mesmo número do PIS e pode ser consultado de várias formas caso seja do interesse do cidadão trabalhador. Esse número é o mesmo que vem gravado no cartão cidadão e cartão do Programa Bolsa Família além de que vem gravado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Caso ainda assim o trabalhador não tenha o número, é possível se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e se dirigir ao setor responsável por atender assuntos relacionados ao FGTS. A Caixa também possui um telefone para contato que é o 0800 726 0207 no qual é possível informar o número do CPF e demais dados pessoais para obter a informação.
O aplicativo Meu INSS também oferece esse serviço mediante a criação de um login e senha. Outro aplicativo que pode ser usado é o Caixa Trabalhador que também requer que seja realizado um cadastro e criação de uma senha para posteriores consultas.
Como saber se o número do PIS está ativo?
Em geral cada trabalhador possui apenas um número de PIS/NIS ativo, porém em algumas situações por diversos motivos pode ocorrer de o número ser inativado e uma nova numeração a substituir.
Nesse caso o número antigo deixa de ser utilizado e um nova numeração passa a ficar ativa e ser utilizada pelas empresas e trabalhadores.
Nesse caso é possível obter essa informação nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, aplicativo do MEU INSS e aplicativo do Caixa Cidadão que requerem apenas um cadastro para serem utilizados.
Caso o trabalhador opte por obter a informação diretamente na Caixa Econômica é necessário tirar uma senha para atendimento no setor do FGTS.
Como puxar o saldo do PIS?
O saldo do PIS pode ser consultado através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefones de contato da Caixa, aplicativos MEU INSS e Caixa Cidadão ou ainda pelo site da Caixa.
O extrato completo do fundo de garantia e PIS pode ser acessado para consulta, salvo em PDF ou ainda impresso para eventuais consultas.
Esse dado muda constantemente, pois mensalmente o empregador efetua depósitos na conta vinculada em nome do trabalhador e por isso os dados sofrem constantes alterações.
É possível receber PIS atrasado?
O saldo do PIS para pessoas que foram cadastradas no programa até 1988 ficou a disposição para ser sacado até abril de 2024 e a partir dessa data o programa migrou para um novo no qual diz respeito o FGTS e seus benefícios.
Em relação ao PIS/ Abono salarial é possível receber o valor atrasado somente no ano base, porém respeitando sempre o calendário de liberação dos pagamentos.
O que é o FGTS?
O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e é uma conta em nome do trabalhador no qual são depositados mensalmente valores que são descontados do trabalhador em sua folha de pagamento.
O valor é deduzido do salário do trabalhador e depositado todos os meses na conta vinculado na Caixa Econômica Federal e esse saldo fica retido até que este seja demitido sem justa causa e somente então o saldo total pode sacado acrescido de uma multa de 40% sobre o valor total.
Esse fundo é uma forma do trabalhador ser protegido em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria por tempo de serviço. Se a demissão for ocasionada com justa causa o saldo do fundo de garantia fica retido e só pode ser usado para fins de construção de casa, reforma ou em casos em que a o trabalhador vier a ser acometido de alguma doença grave como HIV, câncer e outros.
Como consultar o FGTS?
O trabalhador que deseja consultar o FGTS pode obter um extrato completo de forma simples e para isso existem várias formas que podem utilizadas. O cidadão pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, tirar uma senha para atendimento no setor de FGTS e apresentar um documento de identidade com foto.
Outra forma é acessar o site da Caixa Econômica Federal, informar o número do PIS e realizar o cadastramento de uma senha para posteriores acessos e obter o extrato completo do seu FGTS. O cartão cidadão é outra forma de obter o extrato do FGTS e assim conseguir a informação completa.
O cidadão que deseja acompanhar mensalmente os depósitos feitos para sua conta vinculada pode acessar o site da Caixa e cadastrar o seu telefone para ser notificado através de SMS. Através do e-mail também é possível efetuar a consulta, pois ao cadastrá-la é enviada uma mensagem mensalmente para a caixa de entrada do endereço de email informado. Por fim é possível obter as informações sobre saldo do FGTS através do aplicativo FGTS Trabalhador que é gratuito e pode ser baixado em qualquer telefone celular.
O que é PASEP?
O PASEP é um fundo semelhante ao PIS, porém destinado a trabalhadores dos setores públicos de forma que atua exatamente igual ao segundo.
O PASEP é um fundo no qual as empresas públicas depositam valores que posteriormente voltarão para o empregado. No caso do PIS o trabalhador recebe esses valores quando é demitido sem justa causa, em caso de construção, aquisição de imóvel ou em caso de acometimento de doença grave como o câncer ou ainda portadores do vírus HIV.
O PASEP também paga um valor de abono salarial para trabalhadores que atendem a alguns requisitos básicos como valor de salário que não pode ultrapassar 2 salários mínimos mensais entre outros.
Quem tem o direito de receber o PASEP?
Para ter direito ao PASEP é necessário que o trabalhador de órgãos públicos atendam a alguns requisitos que lhe garantem esse direito. Os requisitos abrangem alguns itens que podem ser mencionados como os seguintes:
- É obrigatório estar cadastrado a no mínimo 5 anos no PASEP;
- O valor da remuneração não pode ultrapassar 2 salários mínimos mensais;
- É necessário que o trabalhador tenha trabalhado por no mínimo 30 dias dentro do ano base;
- É obrigatório que os dados do empregado tenham sido enviados pelo empregador para O Relatório Anual de Informações Sociais que é conhecido como RAIS. As informações enviadas não podem conter erros.
Os trabalhadores que atendem a esses requisitos têm garantido o recebimento do PASEP anualmente.
Como consultar o PIS PASEP?
O trabalhador que trabalha para empresas privadas pode consultar o seu PIS através dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal tais como agências do banco, aplicativos para celular e site oficial.
Porém os trabalhadores de empresas públicas que desejam consultar o seu PASEP devem verificar as informações com os canais de atendimento do Banco do Brasil que é o responsável por gerir esses dados.
Como faço para desbloquear o PIS?
Se o trabalhador, por qualquer que seja o motivo, tiver o número do seu PIS bloqueado precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e procurar atendimento no setor que cuida dos assuntos relacionados ao FGTS.
Nesse setor o atendente consegue verificar qual o número de PIS está ativo, se o número atual está válido, se houve alteração, bloqueio ou qualquer outra movimentação que esteja impedindo a correta movimentação de saldo do FGTS e demais trâmites de interesse do trabalhador.
Ao comparecer a uma agência da Caixa é preciso apresentar documento oficial com foto e se possível informar o número antigo de PIS.
Porque empregada doméstica não tem direito ao PIS?
Embora os empregados e empregadas domésticas sejam trabalhadores como os demais, estes não possuem direito de receber o PIS – Abono Salarial anual, pois para ter direito a esse benefício é necessário ser contratado por pessoa jurídica.
As empregadas domésticas são contratadas por pessoa física e embora tenha suas carteiras de trabalho devidamente assinadas, ainda não tem esse direito estendido a elas.
Quanto é o PIS e COFINS?
PIS é o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio Do Servidor Público e Privado e se baseia nas leis complementares de 7/07/1970 e 8/03/1970 sob o artigo 239 da constituição. Já o COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e foi instituída pela lei complementar de nrº 70 de 30/12/1991.
O valor do PIS refere-se ao pagamento do abono salarial que é pago ao trabalhador anualmente e que varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O COFINS é pago por pessoa jurídica com exceção das empresas do Simples Nacional e microempresas.
Os valores sofrem variações a depender do perfil de cada contribuinte e precisa ser consultado de forma individual por cada interessado.
É verdade que o PIS vai ser antecipado?
Apesar de existirem rumores de que o PIS vai ser antecipado ainda não há uma confirmação oficial por parte do Governo Federal.
Essa proposta tem sido analisada por parte dos responsáveis, mas não houve uma deliberação que permitisse chegar a uma conclusão definitiva acerca do assunto.
As liberações dos pagamentos do Abono Salarial/PIS está sendo pago conforme o calendário já divulgado pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e pode ser consultada no site do banco ou ainda nas agências desse banco.
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